A quebra automática da coisa julgada pode favorecer o contribuinte no futuro
No início de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento sobre os limites da coisa julgada diante da eficácia retroativa da declaração… Continue a ler »A quebra automática da coisa julgada pode favorecer o contribuinte no futuro