Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 6X0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em… Continue a ler »Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões