Em um discurso com referência aos direitos humanos e à necessidade de transparência e imparcialidade do Judiciário, assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (25) a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Discreta e pouco afeta à imprensa, Maria Thereza é uma ministra que transita bem entre os integrantes da corte, característica importante em um tribunal com a magnitude do STJ.
A chegada da segunda mulher à presidência do STJ, porém, joga luz em um tema de relevância: a desigualdade de gênero no Poder Judiciário. Hoje, dos 30 ministros que ocupam a corte, 6 são mulheres, e a previsão é que, possivelmente ainda neste ano, dois homens sejam empossados.
A discrepância foi salientada pelo ministro Herman Benjamin durante discurso realizado no dia 25. Segundo ele, no Brasil as mulheres ocupam 44% dos cargos de juízes substitutos e 40% das cadeiras de juízes titulares. São, porém, 25% das desembargadoras e 19% das ministras. “Falta ministra na República do Brasil”, sintetizou.
Mas, afinal, como isso está relacionado ao Direito Tributário, pano de fundo desta coluna? Em primeiro lugar, é sempre relevante lembrar que a presença feminina no Judiciário não pode ser desvencilhada do próprio conceito de democracia. A situação exemplificada pelo ministro Benjamin evidencia que tem sido oferecida à sociedade uma Justiça desigual, que reproduz uma estrutura em que mulheres não conseguem acessar altos cargos, apesar de corresponderem a mais de 50% da população.
A questão de gênero, porém, está até mesmo dentro das discussões sobre tributação, que no final das contas vão desaguar no Judiciário. O tema foi levantado em dois recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos quais derrubou-se a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade (RE 576.967) e de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias (ADI 5422).
Em ambos os casos, parte dos ministros considerou que a incidência dos tributos criaria uma situação desigual, penalizando mais as mulheres em relação aos homens. No caso do salário-maternidade, o STF apontou ainda que a tributação poderia desincentivar a contratação de mulheres, afastando-as ainda mais do mercado de trabalho.
Pirâmide
No Poder Judiciário, conforme demonstrou Benjamin, a participação das mulheres desenha uma estrutura de pirâmide: na base chega-se perto da igualdade, mas conforme os cargos vão “subindo”, as figuras femininas vão desaparecendo. A culpa, apontam especialistas, é da cultura machista que teima a perdurar na sociedade.
Na magistratura, quanto mais perto dos tribunais superiores mais é necessário fazer política e buscar apoios para ocupar os cargos. Enquanto na 1ª instância a entrada é por concurso público, na 2ª instância a ascensão é por tempo de carreira ou por merecimento.
Já nos tribunais superiores, o critério é quase exclusivamente político. No STJ, por exemplo, é preciso garantir a entrada em uma lista sêxtupla, e buscar apoio entre os ministros para que seu nome vá à lista tríplice enviada ao presidente da República. Cabe a ele escolher o nome final, que passa por sabatina no Senado.
Neste processo, a história tem mostrado que as mulheres têm saído em desvantagem. Na prática, é uma estrutura feita por homens, que têm escolhido, como pares, outros homens.
E, às vezes, é de se questionar se esse cenário está evoluindo ou regredindo. Exemplo é o recém-formado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em Belo Horizonte. São 18 desembargadores escolhidos para compor a corte, e apenas 3 são mulheres.
Voltando ao STJ, a última mulher a entrar no tribunal foi a ministra Regina Helena Costa, em 2013. De lá para cá foram empossados seis homens, e outros dois desembargadores estão à espera de sabatina no Senado para assumir duas vagas na corte.
No dia 22 de agosto se aposentou o ministro Felix Fischer, abrindo uma vaga que será preenchida por um membro da advocacia. Caberá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar uma relação de seis nomes ao STJ, e, sabe-se, há mulheres interessadas em constar na lista.
Já em 2023 e em 2024 se aposentam duas mulheres: as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Com a saída de ambas devem ser abertas vagas para integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal, respectivamente.
Conseguirá o STJ elevar os seus 20% de ministras? Ou nos próximos anos, com a aposentadoria de duas magistradas, o cenário irá se agravar?