Em sessão sigilosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28/2), por maioria, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por supostas irregularidades na condução de processos. O CNJ também instaurou, por unanimidade, três processos administrativos disciplinares contra o magistrado para apurar sua conduta. Ele ficará afastado do cargo até a conclusão das investigações.
O colegiado avaliou três procedimentos contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, conhecido pela atuação em processos da Operação Lava Jato. Uma das reclamações contra Bretas têm origem na delação premiada do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que expôs supostas negociações do juiz, outra foi feita pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e o terceiro procedimento foi ajuizado pelo própria Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de correição extraordinária.
O primeiro caso analisado foi uma reclamação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com base em trecho da delação do advogado publicado pela revista Veja. Segundo a reportagem, o advogado relatou que Bretas orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
O segundo processo é uma queixa feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). O político alega que Bretas foi imparcial e atuou para que o ex-juiz Wilson Witzel fosse eleito governador nas eleições de 2018.
Já a correição determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, foi motivada pela delação do advogado José Antônio Fichtner. Ele afirmou à Procuradoria-Geral da República que foi procurado por Nythalmar, que dizia ter influência sobre Bretas.