Na última sexta-feira (26/5), os assinantes do JOTA PRO Tributos participaram de uma conversa exclusiva com os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o think tank que ajudou a desenvolver a PEC 45/2019. Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor do CCiF e professor da FGV Direito de São Paulo, e Nelson Machado, diretor do CCiF e ex-ministro da Previdência Social (2005-2007), falaram sobre o cenário atual da reforma tributária.
Ao longo do encontro, clientes JOTA PRO Tributos puderam tirar dúvidas com os especialistas e abordaram o IVA único e dual, período de transição, chances de aprovação do projeto, impactos da reforma em diferentes setores, entre outros temas.
Especialistas preferem o IVA único, mas consideram o dual um avanço
O modelo de Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), cobrados na maioria dos países desenvolvidos, é previsto na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019, que servem como base para o projeto da Reforma Tributária. Ambas as propostas procuram extinguir uma série de impostos, e o IVA pode ser uma solução para simplificar a tributação, pois ele não é cumulativo, ou seja, não incide em cascata em cada etapa da produção.
Cristiane Bonfanti, repórter especializada em tributos do JOTA PRO e mediadora, questionou os especialistas sobre qual seria o modelo ideal para ser aplicado no Brasil, o IVA dual ou o IVA único. Machado e de Santi vêem o IVA único como a alternativa mais adequada. “Obviamente um IVA único, que substitua ICMS, ISS, Pis/Cofins e IPI dentro de um único imposto, seria a melhor opção”, disse Eurico de Santi. De acordo com ele, o IVA único é melhor para o contribuinte, mas há uma série de medos e prerrogativas acerca da proposta. Nas últimas notas técnicas o CCiF firmou posição a favor do IVA único, em defesa do contribuinte e do que consideram “mais simples para o sistema”.
“Um IVA único é melhor porque quando nós temos dois tributos diferentes incidindo sobre a mesma base, ou seja, IVA federal e subnacional (IVA dual), mesmo que a gente tenha, inicialmente, uma única legislação, ao longo do tempo a tendência é de que ocorra um distanciamento e consequentemente, problemas. Então, nesse sentido, nós do CCiF, preferimos que seja um IVA único, nacional, que garanta uma menor litigiosidade e uma maior simplificação”, afirmou Nelson Machado.
Entretanto, Machado disse entender as razões pelas quais alguns estados e municípios preferem ter um tributo apartado da União. Apesar da preferência pelo IVA único, ele acredita que se o IVA dual for aprovado “já teríamos um avanço espetacular diante do sistema atual”.
As notas técnicas que sustentam os argumentos
As empresas que assinam o JOTA PRO Tributos tiveram acesso ao ebook que compila as notas técnicas sobre o assunto publicadas pelo CCiF desde 2015. Agora, você também pode fazer o download desse material gratuitamente!