A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dwek, e os líderes das entidades que representam os servidores públicos federais assinaram na manhã desta sexta-feira (24/3) o acordo do reajuste salarial de 9%. Na cerimônia, a ministra também assinou a portaria que aumenta em R$ 200 o auxílio-alimentação — o novo valor estipulado em R$ 658 será pago no início de maio.
Já a remuneração com reajuste, referente à folha de maio, deverá ser paga no início de junho. No entanto, o aumento ainda depende de trâmite no Congresso Nacional. De acordo com Dwek, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinou na quinta-feira (23/3) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), necessário para realocar o espaço no orçamento, que será enviado ao Parlamento.
“É um ajuste muito simples, sem aumento de custo. Não teve alteração no ponto de vista do custo da administração, mas houve alteração em duas rubricas no Anexo 5 [da Lei de Orçamento Anual], que só podem ser efetivadas por projeto de lei”, explicou. Dwek prometeu conversar ainda nesta sexta com líderes do Congresso para dar celeridade à tramitação do texto, que precisa ser aprovado em abril.
A ministra também aproveitou o evento para justificar o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Ela afirmou que existe uma limitação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite apenas o reajuste condicionado à inflação acumulada desde o último aumento. “A trava ficou em 46%. Sabemos que ainda existe uma defasagem, mas é um valor que faz a diferença, especialmente para quem ganha menos.”
De acordo com a ministra, as negociações, travadas há cerca de seis anos, agora serão permanentes. Ela afirmou que a pasta vai buscar regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) quanto antes. O pacto, firmado pelo Brasil em 2010, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regularidade nas negociações com os servidores.
A regulamentação da medida é um dos pleitos dos servidores. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo, diz que, sem a obrigatoriedade, o governo só negocia quando está de bom humor. Na cerimônia, as entidades pediram agilidade na instalação das mesas setoriais, que vão discutir as demandas individuais de cada carreira, e medidas que protejam e valorizem o funcionalismo público.