O advogado Camilo Onoda Caldas, relator do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para apresentar “estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo”, afirmou ao JOTA que o foco não é reprimir ou regulamentar as redes sociais.
“Eu percebo muito o peso sobre essa questão sobre controle de rede social ou então sobre alguma nova política com relação a internet e os seus meios. Mas, claramente, o grupo de trabalho não quer polarizar as discussões apenas em torno disso. Aliás, eu diria inclusive que esse não é o tema principal, porque já existem outras frentes discutindo isso [no governo]”, sinalizou.
As plataformas digitais serão convidadas a partir das reuniões, mas com o objetivo de discutir práticas de combate a discursos de intolerância religiosa, racial, homofobia, xenofobia e pregação de facções neonazistas. A ideia é estimular as plataformas a seguirem a legislação existente para antever casos que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
“O grupo pode colaborar nessa discussão [da regulamentação das redes], mas é muito mais do que ficar pensando em formas de controle ou repressão. A nossa principal preocupação é com a educação e a formação das pessoas para evitarem que possam ou ser desinformadas ou ser contaminadas por meio do discurso do ódio e da intolerância”, disse.
Mas haverá cobrança de transparência nos critérios das redes para coibir conteúdos agressivos. “Sabemos que um dos problemas quando as plataformas retiram conteúdos, é a falta de transparência a respeito dos critérios que foram usados”, avaliou o relator. “É uma preocupação legítima pensar quais são os critérios que estão aplicando, a transparência, a possibilidade do contraditório no interior das plataformas. Para que não haja um cerceamento abusivo. Isso o grupo de trabalho quer discutir”, indicou.
Outros segmentos da iniciativa privada serão convidados para as audiências, visando a definir políticas públicas de combate à intolerância nas suas áreas de atuação e dentro das empresas. Caldas avaliou que, ao final, o GT terá elementos para sugerir “proposições no âmbito do Legislativo, do Judiciário e do Poder Executivo”.
O escopo de trabalho será decidido nos próximos dias, durante a primeira reunião do GT no ministério. Os 25 integrantes do grupo devem se reunir em Brasília, em data a ser definida, após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece em Genebra, na Suíça, de 27 de fevereiro a 3 de março.