O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu uma vitória fiscal importante ao reonerar os combustíveis, apesar das pressões políticas do PT e dos articuladores do governo. Mas, para uma equipe econômica que tenta ganhar a confiança do mercado financeiro, essa vitória vem com algum gosto amargo, derivado das medidas, falas e ações heterodoxas que foram apresentadas.
A cobrança de imposto de exportação, medida pouco usual na política econômica brasileira, é uma delas. Para além de remontar à vizinha Argentina, que segue em um eterno looping de crises, soa como uma solução de improviso e pouco eficaz. Um risco evidente é que o produto brasileiro fique mais caro no mercado internacional com a taxação de 9,2% e que compradores externos busquem outros fornecedores. Ou que a Petrobras e outras petrolíferas locais, para manter mercado lá fora, tenham que reduzir seu preço de venda, reduzindo sua lucratividade.
O argumento para a medida foi a questão ambiental e incentivar que empresas venham fazer refino internamente. Mas é pouco provável que as companhias tomem decisão de investimento a partir de uma tributação que vai durar quatro meses. Ao ser questionado sobre por que não aumentar a taxação dos lucros diretamente — como se fez em outros países, como Inglaterra, ou como se faz em setores como o de bancos — Haddad apenas disse que “seria a mesma coisa”.
Aliás, o tópico lucro da Petrobras foi outro ponto apresentado como um problema pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a própria política de preços mais uma vez questionada pelos dois integrantes do alto escalão do governo. Nesse sentido, é bom lembrar que Silveira e o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, estiveram ontem na Petrobras para negociar a redução de preços.
Apesar de a redução, segundo Haddad, ter ficado aquém do que ele esperava pelas informações sobre a defasagem, o fato é que a empresa agiu sob demanda expressa do governo. Embora isso não surpreenda porque estava sinalizado desde a campanha, a realidade é que a intervenção na estatal começou e possivelmente não vai parar por aí, com o grupo de trabalho interministerial (Fazenda, Casa Civil, Planejamento e MME) avaliando a “transparência” da política de preço na empresa, eufemismo para o governo ampliar sua intervenção política.
Haddad também aproveitou o ensejo para mais uma vez colocar pressão no Banco Central sobre a taxa de juros básica. É fato que a Selic está alta, possivelmente em excesso, porém o ministro, ao pressionar publicamente o BC, acaba elevando a incerteza de forma desnecessária.
Para além disso, a medida anunciada ainda prenuncia um novo capítulo no embate entre a ala política e a econômica do governo, que vai agora ser transposto para o Congresso. Afinal, como informou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, as medidas anunciadas, que serão editadas via Medida Provisória, terão duração de quatro meses. Cabe ao Congresso deliberar sobre o tema e ali o populismo sempre está à espreita.
Após quatro meses, se a MP caducar ou for aprovada sem alterações, as alíquotas voltam dos R$ 0,47 anunciados hoje para R$ 0,69 na gasolina e de R$ 0,02 para R$ 0,24 no etanol, mas sua tramitação promete emoções. Em outras palavras, os R$ 28,9 bilhões pretendidos por Haddad ainda estão longe de ser garantidos.
Com um imposto de exportação deixando de ser tabu, temas como o fundo de equalização, proposto no ano passado pelo atual presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates, podem ganhar força no Congresso, embora à direita e à esquerda haja fortes críticos a essa ideia por seu alto custo e pouca eficácia em amortecer preços.
Haddad ganhou o jogo dos últimos dias, mas com um espetáculo duvidoso.