O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31/1) a Polícia Federal a colher o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por causa da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Moraes ainda concedeu um prazo de 5 dias para que o político seja ouvido. O pedido foi feito pela própria Polícia Federal nos autos do inquérito 4.923, que investiga as condutas de autoridades do Distrito Federal durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ofício da PF foi encaminhado nesta terça-feira (31/1) e obteve rápida resposta de Moraes. A PF justificou a solicitação a partir da entrevista ao Jornal O Globo em que Costa Neto informou que chegou a receber várias propostas de documentos que supostamente poderiam questionar ou alterar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos.
“As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, escreveu Moraes.
A PF pediu ainda a permissão para devolver os aparelhos celulares espontaneamente apresentados pelo governador afastado Ibaneis Rocha; o ex-secretário de Segurança Pública interino, Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira Alencar, diretora de inteligência no Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, após o procedimento pericial de extração de dados. Porém, sobre esse assunto, Moraes não se manifestou ainda.