O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Rodoviária Federal aja para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições 2022, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora ao diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, a partir da 0h00 de 1 de novembro, e, se for o caso, afastamento dele do cargo e até prisão em flagrante. As Polícias Militares também devem cumprir a determinação de desobstruir as rodovias no limite de suas atribuições.
Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Leia a íntegra da decisão tomada na ADPF 519.
O ministro considerou que está demonstrado “o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribuna Superior Eleitoral na data de ontem e que vem acarretando gravíssima obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo, a livre circulação no território nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais, como transporte urbano, tratamento de água para consumo humano, segurança pública, fornecimento de energia elétrica, medicamentos, alimentos e tudo quanto dependa de uma cadeia de fabricação e distribuição dependente do transporte em rodovias federais – o que, na nossa realidade econômica e social, tem efeitos dramáticos”.
Além disso, em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas, Moraes considerou que é “inegável” que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal.
As manifestações dos bolsonaristas ao bloquear as rodovias e também as falas de agentes da Polícia Rodoviária Federal, para Moraes, “desnaturam e desvirtuam o direito de reunião, isso porque, segundo aponta o Ministério Público Eleitoral, são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
Moraes também determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – identifiquem os caminhões utilizados para os bloqueios e que remetam imediatamente a ele as informações para que possam ser aplicadas aos proprietários uma multa de R$ 100 mil por hora.