A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou um documento chamado de “raio x do Orçamento” em que traz os principais números do Orçamento da União de 2023 após os vetos feitos à Lei 14.535/23. As despesas primárias líquidas ficaram em R$ 2,032 trilhões – 10,2% desse total é de execução não obrigatória (discricionário). (Veja o raio-x do Orcamento 2023)
Já as despesas primárias totais estão em R$ 2,477 trilhões (Veja abaixo o detalhamento). O teto de gastos, entretanto, ficou em R$ 1,945 trilhão, e a conta fecha porque cerca de R$ 546 bilhões em despesas estão fora do teto. A maior parte delas são as transferências constitucionais para estados e municípios.
As despesas com os programas que foram vitrines das gestões petistas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida serão de R$ 175,7 bilhões e R$ 10,5 bilhões, respectivamente. O fundo partidário, destinado aos gastos dos partidos políticos, tem despesa programada de R$ 1,2 bilhão.
Ao todo, R$ 21,2 bilhões serão destinados às emendas individuais dos deputados, enquanto que R$ 10,4 bilhões serão para emendas das bancadas estaduais e R$ 7,6 bilhões das comissões.
Raio-x do orçamento com as despesas após a análise dos vetos – Reprodução
Detalhamento das despesas totais (em R$ bilhões)*
Ministério do Trabalho e Emprego – 956,4
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família – 276,4
Ministério da Saúde – 181,6
Ministério da Educação – 147,2
Ministério da Defesa – 118,0
Judiciário + Ministério Público + Defensoria – 63,1
Ministério Integração e Desenvolvimento Regional – 31,7
Ministério da Fazenda – 29,6
Ministério dos Transportes – 22,6
Ministério da Justiça e Segurança Pública – 18,0
Legislativo + TCU – 15,5
Ministério da Agricultura e Pecuária – 13,9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 8,8
Demais** – 595,0
Total – 2.477,9
*Apenas despesas não financeiras e das esferas fiscal/seguridade social.
**Além de outros Ministérios, Presidência da República, Vice-Presidência, AGU e CGU, o item “Demais” envolve transferência aos entes (R$ 349,5 bilhões), encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.
(Com informações da Agência Câmara)