Em abril foi publicado o Decreto 11.044/22, que regulamentou o mercado de Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+). No caso de embalagens em geral, estes documentos são gerados com base em notas fiscais de centrais de triagem, quando os resíduos, já separados, são enviados para a indústria transformadora, e servem para garantir a reinserção de determinados volumes (quantidades) de materiais como papel, vidro, plástico e metal na cadeia produtiva.
Esses certificados são utilizados por empresas que são obrigadas por lei a realizar a destinação ambiental adequada dos resíduos gerados após o descarte do consumidor. Para uma organização focada em bens de consumo, por exemplo, é complexo recuperar as suas próprias embalagens – não é seu core business (atividade principal) -, então ela pode escolher remunerar a cadeia que já trabalha com coleta e triagem de recicláveis, como por exemplo organizações de catadores, e promover a reciclagem de volumes equivalentes do mesmo grupo de material, nas mesmas regiões em que foram comercializados.
É o que chamamos de compensação ambiental, similar ao mercado de créditos de carbono. Então, se uma marca comercializa, por exemplo, 100 toneladas de papel em São Paulo, mas não consegue recolhê-las, ela faz um investimento financeiro em centrais de triagem para que haja a reciclagem de outras 100 toneladas de papel no mesmo local (o que também vale para os outros tipos de resíduo). É uma forma prática e muito vantajosa de equilibrar prejuízos e benefícios.
Os Estados brasileiros, como é o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraná, por exemplo, respaldados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, já reconhecem essa alternativa de logística reversa, mas agora, com o Recicla+, o modelo tem a chance de ser democratizado, em âmbito nacional, o que traz grandes – e boas! – expectativas. Isso porque é uma forma de elevar as taxas de reciclagem do país e valorizar os profissionais do setor, que recebem não apenas pelo preço de venda do resíduo, mas também pelo serviço ambiental prestado.
A questão dos resíduos é um desafio em todo o mundo, mas especialmente no Brasil, que recicla cerca de 4% do seu potencial, segundo a Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. O índice é inferior ao de países com a mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Argentina e Turquia, com 16% (dados da ISWA). Por isso, a criação de soluções que ajudem a mudar esse cenário é muito importante e as enxergo, sempre, como uma soma de forças.
É aqui que entra o Recicla+, pois os créditos de reciclagem são uma dessas soluções essenciais para viabilizar técnica e economicamente a reciclagem no Brasil. Este impulso tem o potencial de ampliar a adesão e, consequentemente, os resultados.
Os caminhos estão sendo abertos e fico feliz com mais essa oportunidade. Cuidar do meio ambiente é uma atitude prioritária na nossa sociedade. Em conjunto com as outras alternativas, como o modelo individual de recuperação de resíduos em pontos de entrega, temos um cenário favorável para a efetiva aplicação da economia circular, apontada como um caminho sem volta para o futuro que queremos para o planeta e as próximas gerações.
Precisamos continuar atentos ao que podemos fazer, desde repensar o uso de matérias-primas, optando pelas menos poluentes, até criar outras maneiras de reduzir nossos impactos. Com a evolução da legislação (Recicla+) e a “nova” mentalidade dos consumidores em busca de marcas responsáveis, acredito que as estratégias de sustentabilidade ganharam força. Vamos agir e nos mobilizar para que outros avanços continuem a surgir!