O Telegram recorreu nesta terça-feira (31/1) no Supremo Tribunal Federal (STF) da multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes uma vez que o aplicativo não suspendeu no prazo estipulado a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas golpistas. No agravo apresentado à Corte, os advogados do Telegram dizem que a decisão do ministro é “indevida, irregular, nula e desproporcional”.
Segundo a defesa do Telegram, assinada por Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski, o Telegram agiu no exercício regular do direito ao solicitar esclarecimentos sobre o URL do deputado Nikolas Ferreira que deveria ser bloqueado. Segundo o aplicativo, a decisão do bloqueio estava incompleta “uma vez que ao contrário dos outros URLs (grupos aleatórios), o link se tratava de um canal pessoal de um Deputado Federal, que foi criado há mais de 2 (dois) anos”.
Portanto, na visão do Telegram, o ministro não deveria aplicar a multa enquanto a empresa pedia esclarecimentos processuais sobre como cumprir a determinação judicial.
Além disso, o aplicativo argumenta que, no dia 24 de janeiro de 2023, houve decisão determinando a reativação das contas do deputado federal. Assim, a empresa denuncia “comportamento contraditório” da Justiça, visto que a determinação anterior implica em perda do objeto da decisão que determina o bloqueio do canal.
O Telegram também informa que verificou a moderação do canal do deputado “e não se constatou chamadas para violência, violações dos termos de uso, etc.”
Assim, para o aplicativo, a multa “se afigura desproporcional e excessiva diante das peculiaridades do caso”. A defesa afirma que cumpriu 80% da decisão, a contagem dos dias com supostos descumprimento está equivocada e defende que não houve dano por conta da não indisponibilização do URL do deputado nesse período.
Diante dos argumentos, a empresa pede para que a multa seja afastada e, caso o pedido não seja acolhido, que o valor seja reduzido para R$ 50 mil ou então para R$ 20 mil, uma vez que 80% da determinação judicial foi cumprida. Por fim, pede para que a decisão do ministro Moraes seja submetida a plenário.