O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas selaram um acordo de paz em torno das urnas eletrônicas. O conflito, que vinha sendo alimentado pelas desconfianças dos militares, ecoando o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi encerrado e, o mais interessante, sem nenhuma mudança no processo.
O acordo foi selado nesta quarta-feira (31/8) durante uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, general, Paulo Sérgio Nogueira. Portanto, antes das manifestações de 7 de setembro convocadas pelo governo Bolsonaro, o que é extremamente relevante para o TSE.
As Forças Armadas acataram, como argumento para pacificar o tema, o aceite do TSE para um projeto piloto de teste público de segurança. Mas um projeto que só será implementado no futuro caso haja segurança de que o novo procedimento não violará o sigilo dos votos e de que é possível de ser feito em termos de logística. Por enquanto, nada muda.
Como os testes são feitos hoje: 100 urnas são sorteadas, levadas para Brasília para passarem por uma prova filmada e acompanhada por OAB, partidos, polícia, etc. Os votos são anotados em cédulas de papel e depois digitados na urna eletrônica. Os votos escritos em papel devem bater com o resultado da urna.
O que os militares questionam: que esse teste não é feito com a biometria real dos eleitores. É uma desconfiança de que, ao não exigir o teste biométrico, a urna pudesse reconhecer que está passando por um teste de integridade e aí se comportar regularmente. Em que se baseia a suspeita das Forças? Em absolutamente nada.
Até porque biometria visa garantir que o eleitor que está indo votar é ele mesmo, isto é, para evitar que alguém vote no lugar de outra pessoa. E o teste público serve para garantir a integridade do software da urna. São seguranças de coisas muito distintas.
Com um adicional: a biometria não é exigida de todos os eleitores. E ninguém é impedido de votar porque sua biometria não foi reconhecida. Portanto, em vários momentos, a biometria pode não ser usada. Mas, se os militares ficaram satisfeitos com essa não mudança, com essa simples sinalização, ótimo para o TSE.
O mais importante de tudo para o tribunal é o reconhecimento público do Ministério da Defesa da validade do teste das urnas e da importância do teste de integridade como é feito desde 2002.
O teste de integridade será feito como sempre. Em vez de 100 urnas testadas, o TSE já havia comunicado que o teste seria ampliado para 600 urnas. E as outras propostas que Bolsonaro e militares defendiam? Como um sistema paralelo para contabilizar os votos? Parece que foram abandonadas.